Conheça as principais mudanças na Portaria SECEX n°44/2020
O Regime Aduaneiro Especial de Drawback foi instituído por meio do Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966. Conforme os anos avançaram, outras normas foram incorporadas nas regras do regime para que este se mantenha otimizado junto às mudanças do comércio exterior e do mercado interno. Atualmente, a principal regulamentação sobre o Drawback […]
REPETRO-Industrialização: o que é, como funciona e quais os benefícios?
O REPETRO-Industrialização é um regime tributário especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, derivado do REPETRO. Elaboramos esse artigo para te mostrar quais são as particularidades deste regime, como ele funciona, quais são seus benefícios e como é […]
Transferência entre Drawback e Repetro Industrialização é atualizada no Manual do Repetro
Em dezembro do ano passado, a Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020, que rege as operações de Drawback, passou por sua primeira alteração. A Portaria nº 68, de 3 de dezembro de 2020, alterou o item “e” do Artigo 37, que trata sobre os Incidentes nas operações de Drawback Suspensão. Até […]