Prorrogação excepcional de Drawback com vencimento em 2020 vira lei
A prorrogação da vigência dos Atos Concessórios de Drawback com vencimento em 2020 por mais um ano sugerida pela Medida Provisória 960/2020, publicada em 30 de abril pelo Ministério da Economia, foi sancionada pelo presidente da República no dia 23 de setembro, pela Lei nº 14.060. O teor da MP foi alterado durante sua tramitação […]
Indústrias beneficiárias de Drawback comemoram prorrogação excepcional concedida por Medida Provisória
Artigo publicado pela Aduaneiras As indústrias exportadoras usuárias do Regime Aduaneiro Especial de Drawback que possuem Atos Concessórios com vencimento este ano já podem ficar mais tranquilas. No dia 30 de abril, o Ministério da Economia publicou a Medida Provisória nº 960, que prorroga os prazos de validade destas operações por um ano. Entre os […]