Proposta de prorrogação de Drawback com vencimento em 2021 dá mais um passo
Na semana passa, o Projeto de Lei 1232/2021 do Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS) que propõe a prorrogação da vigência dos Atos Concessórios de Drawback com vencimento em 2021 por mais um ano chegou ontem à Comissão de Finanças e Tributação. Hoje, foi definido um prazo limite para que eventuais emendas sejam feitas no projeto. A […]
Prorrogação de Atos Concessórios de Drawback com vencimento em 2021 por mais um ano avança
A prorrogação da vigência dos Atos Concessórios de Drawback com vencimento em 2021 por mais um ano proposta no Projeto de Lei 1232/2021, apresentado em 6 de abril deste ano pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), chegou ontem à Comissão de Finanças e Tributação. Agora, a proposição está sujeita à Apreciação Conclusiva da Comissão de Constituição […]
Dados de LI e Atos Concessórios de Drawback são disponibilizados pelo Serpro
A partir de agora, informações relacionadas a Licença de Importação e aos Atos Concessórios registrados nos Sistemas Drawback Suspensão (Tela Azul), Integrado Suspensão (Tela Amarela) e Isenção, que estejam sob gestão da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), já podem ser acessados por empresas terceiras. É que foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria […]
Manutenção evolutiva no sistema Drawback Isenção Web
O Siscomex informa que será necessário bloquear algumas funcionalidades no sistema Drawback Isenção Web, que causam alteração na situação dos Atos Concessórios do Regime Aduaneiro Especial de Drawback, modalidade Isenção, para implantação das melhorias anunciadas na Notícia Siscomex-Exportação 23/2020. De acordo com a Notícia Siscomex-Exportação 25, de 13 de maio, algumas funcionalidades ficarão indisponíveis a […]