CFOP: o que é e quais devo usar no Drawback?

1. O que é CFOP?

CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e de Prestações, um sistema numeral de 4 dígitos estabelecido pelo Governo Federal, que deve ser informado obrigatoriamente na nota fiscal, em outros documentos fiscais eletrônicos, livros fiscais, manifestos e obrigações tributárias acessórias.

Estabelecido por meio do Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970, este sistema passou por alterações e atualizações no decorrer do tempo, motivado pela modificação do mercado. A mais recente delas foi feita por meio do Ajuste SINIEF nº 3, de 7 de abril de 2022.

Sua finalidade é constatar a natureza da movimentação de uma mercadoria ou o fornecimento de um serviço de transporte. Em outras palavras, é o código utilizado para comunicar ao Fisco, em documentos fiscais, quais foram as operações e prestações realizadas.

Além disso, conforme o número do CFOP, é determinado se a nota fiscal recolherá impostos ou não. E também, qual será a movimentação financeira e de estoque.

2. Qual é a composição do código?

Como destacado anteriormente, o CFOP é formado por uma sequência numérica de 4 dígitos. Estes são escolhidos para determinar algumas informações a respeito da operação realizada.

Abaixo, veja mais sobre o que cada número representa.

Primeiro dígito

O primeiro dígito da sequência aponta a característica e a regionalidade de uma operação, ou seja, se esta é de entrada (aquisição) ou de saída (prestação) e se é de dentro do estado, interestadual ou internacional. Os possíveis números e suas indicações são:

• 1XXX: entrada de mercadoria ou aquisição de serviços do mesmo estado;
• 2XXX: entrada de mercadoria ou aquisição de serviços de outro estado;
• 3XXX: entrada de mercadoria ou aquisição de serviços do exterior;
• 5XXX: saída de mercadoria ou prestação de serviços no mesmo estado;
• 6XXX: saída de mercadoria ou prestação de serviços para outro estado;
• 7XXX: saída de mercadoria ou prestação de serviços para o exterior.

Demais dígitos

O segundo, o terceiro e o quarto dígito estabelecem qual é o tipo de produto ou serviço informado na nota e qual é o objetivo da operação. Entre alguns exemplos podemos citar os seguintes:

• 1126: compras para utilização na prestação de serviços sujeitas ao ICMS;
• 1251: compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização;
• 3351: aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza;
• 3503: devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação;
• 7251: venda de energia elétrica para o exterior.

3. O que é a Tabela CFOP?

A tabela CFOP é uma lista fornecida pelo Governo Federal que compreende todos os possíveis códigos utilizados nos documentos fiscais e as suas especificidades.

Esta tem a finalidade de trazer maior clareza às operações, visto que, as numerações do Código Fiscal de Operações e de Prestações são as mesmas em todo o território brasileiro.

A lista pode ser acessada na íntegra por meio do site do Confaz, do Ministério da Economia.

4. Qual o CFOP de Drawback?

O Código Fiscal de Operações e de Prestações é de suma importância para os beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Drawback. Isso porque a tabela CFOP determina numerações específicas a serem informadas nestes casos.

CFOP Importação

Os códigos referentes à importação são aqueles que iniciam com o número 3. Este deve estar presente na NF-e de entrada. Entre os principais CFOPs utilizados podemos citar:

• 3101: compra para industrialização ou produção rural;
• 3102: compra para comercialização;
• 3126: compra para utilização na prestação de serviço;
• 3949: outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

Drawback Suspensão

Dentro da listagem dos códigos pertinentes à importação, há códigos específicos a serem utilizados nas notas fiscais das respectivas modalidades de Drawback. No caso do Drawback Suspensão, este código é o de número 3127: compra para industrialização sob o regime de “drawback”.

Neste código estão identificadas as compras de insumos destinados à utilização em procedimentos de industrialização, que serão posteriormente exportados. Em conjunto com o CFOP 3127 é imprescindível especificar na nota o número do Ato Concessório de Drawback, assim como a sua data de registro.

Drawback Isenção

Para a modalidade de Drawback Isenção, o CFOP a ser informado na nota fiscal é o de número 3101: compra para industrialização ou produção rural. Este código abrange a aquisição de insumos a serem utilizados nos procedimentos de industrialização, sem serem posteriormente exportados.

CFOP Exportação

Já os códigos relativos à exportação são aqueles que começam com o número 7. Este deve ser comunicado na nota fiscal de exportação. Alguns dos CFOPs mais utilizados nesse caso são:

• 7101: venda de produção do estabelecimento;
• 7102: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;
• 7501: exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação;
• 7949: outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado.

Exportação com Drawback

O CFOP a ser informado nos casos de exportação associada ao Drawback Suspensão deve ser o de número 7127: venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”.

Este diz respeito à venda dos produtos importados por meio do código 3127 e, assim como no caso da entrada do insumo, é indispensável informar na nota fiscal o número do Ato Concessório e a sua data de registro.