Para as empresas envolvidas na área de comércio exterior, é imprescindível ter um amplo conhecimento sobre diferentes assuntos como leis, normas, impostos e órgãos federais, além de ferramentas, operações, regimes aduaneiros e incentivos fiscais.
Neste conjunto de conhecimentos deve estar incluído o Siscomex, ferramenta de uso obrigatório para quaisquer companhias que desempenhem atividades ligadas ao Comex.
Devido a importância do Siscomex, abordaremos com mais detalhes neste conteúdo o que é o sistema, qual é a sua função, o que é o Portal Único, como acessar e se habilitar na ferramenta. Continue a leitura para mais informações.
Navegue e saiba mais sobre:
1. O que é o Siscomex?
Siscomex é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior, um instrumento administrativo do governo brasileiro através do qual é realizado o controle das operações de comércio exterior.
O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados do Brasil (Serpro) com o objetivo de informatizar o processo administrativo das exportações, proporcionando maior facilidade, eficiência e transparência para as atividades estratégicas das organizações públicas envolvidas.
Instituído através do Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, o Siscomex iniciou as suas operações em 1993 com o módulo de Exportações e, apenas no ano de 1997, foi estabelecido o módulo de Importações.
A partir da criação deste sistema, os controles de operações do Comex deixaram de ser realizados através de papéis e passaram a ser feitos eletronicamente. Ação que resultou em inúmeras vantagens, como a padronização das operações e a redução da grande quantidade de documentos e dos custos administrativos.
Com o Siscomex, o Brasil se tornou referência no desenvolvimento de sistemas do comércio exterior nos anos 90.
2. Qual é a função do Siscomex?
O art. 2º do Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, define o Siscomex da seguinte maneira:
“Art. 2° O SISCOMEX é o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.”
Portanto, o sistema é responsável por reunir todas as informações relacionadas aos procedimentos de importação e exportação. E por ter tamanha importância e ser a fonte oficial de dados de comex das empresas, é obrigatório que as companhias registrem no Siscomex todas as suas operações de comércio exterior.
As únicas operações que ficam isentas de registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior são aquelas efetuadas por pessoas físicas para seu consumo próprio, como, por exemplo, a compra de roupas ou acessórios em um site do exterior.
Desse modo, o Siscomex é utilizado pelo governo federal como um banco de dados amplo sobre as operações de uma empresa, fiscalizando-as, identificando e evitando possíveis fraudes.
Quem faz parte do Siscomex?
Os órgãos governamentais que constituem o Sistema Integrado de Comércio Exterior são classificados como gestores – aqueles encarregados da administração, manutenção e aprimoramento – e anuentes – aqueles incumbidos das tarefas de autorização dos procedimentos de importação e exportação nas etapas administrativa ou comercial para alguns bens.
Os órgãos gestores são:
- Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB): ao qual são atribuídas as áreas aduaneira e tributária;
- Secretaria de Comércio Exterior (SECEX): a qual é atribuída a área administrativa.
Já entre os órgãos anuentes estão:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- Ministério da Saúde (MS);
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).
3. O que é o Portal Único?
Desde a implementação do Siscomex na década de 90, o cenário do comércio exterior brasileiro expandiu e, consequentemente, passou por significativas mudanças. Em virtude disso, o sistema e seus procedimentos foram reformulados através do Programa Portal Único de Comércio Exterior.
Lançado em 2014, o programa tem como objetivo reestruturar os processos de importação e exportação, de maneira a torná-los mais harmonizados e eficientes, além de reduzir o tempo, a burocracia e os custos das operações e trazer maior transparência e previsibilidade aos procedimentos.
O Portal Único é representado por três pilares:
- Integração: entre diferentes órgãos do governo federal, assim como, entre o governo e a iniciativa privada;
- Redesenho dos processos: abrangendo os diversos participantes do comércio exterior;
- Tecnologia da Informação: aplicando os recursos mais modernos.
O Programa Portal Único de Comércio Exterior e os 22 órgãos do governo que integram esta iniciativa estão dispostos no Decreto nº 8.229, de 22 de abril de 2014, legislação que também faz alterações no Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992.
4. Como acessar e se habilitar no Siscomex?
O Sistema Integrado de Comércio Exterior pode ser acessado através do endereço web Portal Siscomex, que reúne todos os sistemas pertinentes ao Comex. Neste site, também é possível ter acesso a todos os serviços, informações e estatísticas da área.
No entanto, é importante ressaltar que toda empresa necessita ter um Certificado Digital e efetuar a Habilitação no Siscomex através da Receita Federal do Brasil, por conta própria ou com o suporte de empresas especializadas.
A Habilitação é aprovada mediante apresentação dos documentos requeridos e a análise fiscal e de outras partes, como a infraestrutura e o porte da empresa, e os recursos humanos e tecnológicos empregados por ela.
A RFB disponibiliza em seu site o Manual de Habilitação no Siscomex com as orientações e os procedimentos necessários para habilitar e operar o sistema.
Quais são os principais módulos?
Os principais módulos do Siscomex são:
- Importação: módulo através do qual é elaborado a Licença de Importação (LI) e a Declaração de Importação (DI);
- Exportação: no qual é elaborado a Declaração Única de Exportação (DU-E);
- Drawback Integrado Suspensão: no qual é efetuado o registro e o acompanhamento dos Atos Concessórios (AC) de Drawback modalidade Suspensão;
- Drawback Isenção Web: no qual é efetuado o registro e o acompanhamento dos Atos Concessórios (AC) de Drawback modalidade Isenção.
O Siscomex é um sistema de uso obrigatório para todas as empresas que possuem operações de comércio exterior
Portanto, é imprescindível que os envolvidos nos procedimentos de importação e exportação solicitem a sua Habilitação no Siscomex junto à Receita Federal.
Tem dúvidas a respeito da utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior para as operações amparadas pelo Regime Aduaneiro Especial de Drawback? Então, conte com os serviços da SL2!
A SL2 Consultoria é uma empresa especializada em auditoria e consultoria de Drawback. Realizamos o diagnóstico das operações de importação e exportação, o suporte no planejamento dos Atos Concessórios de Drawback, assim como a sua implementação e gestão.
Entre em contato conosco e conheça mais detalhes a respeito dos nossos serviços!
Perdendo tempo com dados?
Elimine processos manuais e tenha uma base local sempre atualizada, garantindo mais agilidade e precisão.
Com relatórios personalizados e acesso facilitado, você otimiza seus processos e fortalece a competitividade no mercado internacional.
Quer saber mais sobre?
Entre em contato com nossos especialistas.
Dúvidas frequentes sobre o Siscomex:
O Sistema Integrado de Comércio Exterior é administrado por dois órgãos gestores que, além da administração, também são responsáveis pela manutenção e aprimoramento do sistema, são eles: Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
É interessante ressaltar que a RFB é a encarregada das áreas tributária e aduaneira, enquanto a SECEX é responsável pela área administrativa.
A Taxa de Utilização do Siscomex é uma alíquota devida no momento do registro da Declaração de Importação (DI) ou da DUIMP no Siscomex. Esta taxa foi instituída através da Lei nº 9.716, de 26 de novembro de 1998 e alterada por meio da Instrução Normativa nº RFB 1.833 de 25 de setembro de 2018.



