Como a indústria de tintas no Brasil pode se beneficiar com o Drawback?

1. A fabricação de tintas e a sua relação com o Drawback

Por terem características de proteção contra intempéries, agentes externos e contribuírem para a higiene e limpeza das superfícies, as tintas, os revestimentos e os vernizes possuem grande variedade para a aplicação em diferentes setores da indústria. Entre os principais exemplos, podemos citar:

• o uso destinado ao setor imobiliário.
• aplicação de revestimentos para a proteção de equipamentos, chassis, fachadas, no contato junto ao ambiente e as variações de temperatura, com produtos para os setores marítimos, óleo & gás, automotivos e espaciais.
• soluções para contato com os produtos do setor alimentício nas esteiras, tanques, rodapés, pisos, etc.
• revestimentos em pó para metais e outras superfícies condutoras.
• revestimentos de proteção para combater a abrasão nos equipamentos das indústrias mineradoras.

Pelo fato das tintas, dos vernizes e dos revestimentos estarem classificados como produtos industrializados, as empresas do setor podem se beneficiar do Regime Aduaneiro Especial de Drawback para reduzir a carga tributária incidente sobre a matéria-prima adquirida, seja ela adquirida por meio da importação ou por compras no mercado interno.

Devido à diminuição no custo de aquisição dos insumos, as indústrias que são beneficiárias do mecanismo de Drawback aumentam a competitividade internacional com a possibilidade de redução também dos valores para comercializar os seus produtos. Além disso, há o aumento da margem de lucro sobre os itens amparados no regime e no fluxo de caixa da empresa com a modalidade de suspensão.

Por produzir soluções que são componentes dos mais diversos produtos acabados destinados à exportação, o setor possui grande potencial para ser explorado no Drawback Intermediário.

Neste tipo do regime, duas empresas podem partilhar do benefício concedido pelo Ato Concessório (AC) para amparar as suas operações, sendo a fabricante-intermediária aquela que vai adquirir os insumos com redução de tributos e transformá-los na mercadoria a ser comercializada para a industrial-exportadora, responsável por nova industrialização para formação do produto destinado ao exterior.

Em virtude da necessidade de concluir os processos de comércio exterior por parte da industrial-exportadora para a liquidação do compromisso de Drawback, a modalidade Suspensão pode não ser a mais adequada para esse tipo de operação. Nesse caso, sugere-se a utilização da modalidade Isenção, uma vez que ela possibilita retroagir as operações de comércio exterior realizadas nos últimos 24 meses. Isso significa que não há riscos na operação, já que o compromisso de Drawback já foi comprovado perante a Receita Federal.

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Entre os principais desafios identificados pelas indústrias do setor em relação ao Drawback está a necessidade de manter sigilo sobre os componentes utilizados na fabricação das tintas. Por esse motivo, é comum que as empresas tenham receio de que as informações das combinações utilizadas na produção sejam divulgadas, diante da necessidade de informar uma matriz de consumo no pleito do Drawback.

Porém, com o apoio de especialistas em Drawback em trabalho conjunto com os times responsáveis dentro da empresa beneficiária, é possível sugerir práticas preventivas para conservar o sigilo industrial. E, ainda assim, maximizar os benefícios financeiros do mecanismo de Drawback sem prejudicar o fluxo de informações estratégicas da indústria.

2. A gestão do Drawback e as dificuldades operacionais na indústria de tintas

Uma das grandes dificuldades para a indústria de tintas é o monitoramento dos insumos empenhados na produção. Embora a maioria seja formada por componentes químicos, as NCMs de famílias diferentes criam um desafio para o controle correto dos insumos empenhados nos produtos destinados à exportação, pois necessitam da conversão das unidades de medidas estatísticas para suas respectivas unidades de medida padrão utilizadas na B.O.M. (bill of material) no processo produtivo.

Tendo em vista esta particularidade, a melhor forma de manter o controle sobre a utilização dos insumos é fazer uma gestão sistêmica dos dados. Quando realizado com o acompanhamento de especialistas, é possível ainda identificar pontos de melhoria que resultem em ganhos financeiros.

Conheça mais sobre a NCM e a sua importância.

Cabe ressaltar ainda que evitar o inadimplemento do compromisso estabelecido no Ato Concessório é de suma importância para não gerar atraso ou o indeferimento de novos ACs, além dos prejuízos de caráter financeiro, como multas e recolhimento de impostos outrora suspensos com seus devidos juros.

Acompanhe algumas considerações sobre a comprovação do compromisso de Drawback e os documentos gerados para o registro dos processos.

A comprovação do compromisso de Drawback

Com uma gestão sistêmica adequada, a empresa beneficiária garante ainda relatórios e documentação adequada de todo o histórico do Ato Concessório. Isso permite comprovar a conformidade com a relação de insumos empenhados na produção de produtos exportados registrada no AC. O histórico gerado pode funcionar também como uma fonte de aprendizado a respeito das operações da indústria ao fornecer uma visão 360° dos processos e produtos.

A boa guarda desses documentos deve ser mantida para atender as solicitações em eventuais auditorias realizadas pela Receita Federal dentro do prazo decadencial estabelecido pela legislação, que equivale a cinco anos a partir do ano posterior ao vencimento do Ato Concessório. A não apresentação desses arquivos pode acarretar aplicação de multa e juros moratórios, conforme ressaltado no artigo 70 da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

3. As vantagens da consultoria especializada em Drawback

Além do auxílio para solucionar os desafios apresentados no decorrer do texto, uma consultoria especializada no Drawback ajuda a empresa na identificação de oportunidades para maximizar o seu benefício financeiro.

Com um olhar amplo sobre todas as operações de produção, a consultoria consegue indicar pontos de otimização para os processos envolvidos no projeto de Drawback. Por exemplo, embora a maioria das empresas seja beneficiária do tipo Comum, é possível encontrar oportunidades para maximizar o retorno financeiro com a implementação do Drawback tipo Intermediário, quando este for aplicável.

Um diferencial da SL2 Consultoria é que a empresa beneficiária passa a ter disponível um sistema para gerenciamento das suas operações de Drawback, sem necessariamente ter que adquirir um software específico para este fim. Além de fazer parte da oferta de valor dos serviços de gestão, o sistema da SL2, o Drawback Inteligente, é desenvolvido por profissionais internos, o que possibilita customizações com muito mais facilidade e agilidade, sem exigir altos custos, como ocorre com as demais ferramentas do mercado.

Por fim, os especialistas atuantes na consultoria vão saber esclarecer prontamente as dúvidas relacionadas ao mecanismo de Drawback, bem como ter acesso à legislação vigente sempre atualizada. Visto que o regime passa por constantes otimizações em suas normas, pois a legislação que o rege está em constante aprimoramento, é importante garantir que as informações estejam alinhadas às diretrizes governamentais para evitar prejuízos desnecessários.